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Aprovado PLL que proíbe distribuição gratuita de sacolas plásticas, inclusive, biodegradáveis

FOTO: LETÍCIA DE LIMA/COMUNICAÇÃO CÂMARA DE VEREADORES DE GRAMADO

Reunião com entidades em abril deste ano (FOTO)


Foi aprovado de forma unânime na sessão ordinária da segunda-feira, dia 1ºde agosto , na Câmara de Vereadores de Gramado, o Projeto de Lei do Legislativo (PLL) 023/2022.


A proposta trata sobre a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas aos consumidores nos estabelecimentos comerciais e institui o Programa Municipal de Conscientização e Redução do Plástico.

Com a proposição aprovada, fica proibida a distribuição gratuita de sacolas plásticas de qualquer tipo, inclusive as biodegradáveis.


O projeto proposto pelos vereadores Renan Sartori (MDB) e Professor Daniel (PT) também prorroga a data de início da lei para 8 de dezembro de 2022.

De acordo com a lei, em substituição ao plástico, os estabelecimentos deverão utilizar e estimular o uso de sacolas reutilizáveis, sacos e sacolas de papel.


Reunião com entidades


Ainda em abril, os vereadores autores da proposta, juntamente a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, promoveram uma reunião com as entidades da região na Câmara para abordar algumas dúvidas em relação à lei.


Participaram do encontro representantes do Movimento Ambientalista da Região das Hortênsias (Marh), Sinditur Serra Gaúcha, Abrasel Hortênsias, Convention & Visitors Bureau, CDL e Agência Visão.


Na ocasião, a principal demanda apontada foi em relação ao plástico biodegradável, o qual também é muito nocivo e poluente à natureza.


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