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Aprovado projeto que prevê acesso a escala dos servidores da Saúde


Foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo (PLL) 016/2022, de autoria do vereador Rodrigo Paim (MDB/FOTO), que torna obrigatória a fixação em lugar visível e de fácil acesso ao público a escala de horário e a jornada de trabalho de todos os funcionários nas Unidades Básicas de Saúde e no Hospital Arcanjo São Miguel.


O projeto se baseia na Lei Federal nº 12.527/2011, que assegura o direito de acesso à informação.


Segundo Paim, a divulgação dos nomes dos funcionários, cargos e horários contribuirá para o atendimento aos usuários, criando mecanismos de controle e fiscalização em relação à prestação dos serviços oferecidos.


De acordo com a proposição, nas unidades de saúde não se tem nenhum tipo de informação sobre os funcionários presentes.


O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.



FOTO: PAULO VARGAS/CÂMARA DE VEREADORES DE GRAMADO.


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