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Câmara aprova criação de Programa de Apoio ao Pequeno Empreendedor em Gramado

FOTO: LETÍCIA DE LIMA | CÂMARA DE VEREADORES DE GRAMADO

Foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores de Gramado na sessão ordinária da segunda-feira, 23 de outubro, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 68/2023, que cria o Programa de Apoio ao Pequeno Empreendedor (Pape) no município.


Sob coordenação e operacionalização da Secretaria Municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Relações Institucionais, o Pape terá como finalidade promover o desenvolvimento de microempreendedores, estimular a valorização e possibilitar a agregação de valor aos pequenos empreendimentos municipais, bem como alavancar a formalização destes empresários.


Os pequenos empreendedores que aderirem ao Programa poderão ter serviços custeados total ou parcialmente pelo Município, como projeto arquitetônico de regularização, plano de prevenção contra incêndio (PPCI), licenciamento ambiental ou declaração de isenção até a obtenção do primeiro Alvará de Licença para localização e funcionamento, desenvolvimento da identidade visual, entre outros.


Prodesi


Na oportunidade também foi votado e aprovado o PLO 074/2023, que altera dispositivos da Lei nº 3.465, de 2015, que dispõe sobre o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico Social e de Geração de Emprego e Renda de Gramado (Prodesi).


O programa tem por objetivo fomentar e estimular o desenvolvimento econômico do município ofertando incentivos à indústria, ao comércio, aos prestadores de serviços e aos empreendimentos que vierem a se instalar e/ou que já se encontram instalados em Gramado, levando em consideração a função social decorrente da geração de empregos e renda, o incremento das receitas públicas, em ações de preservação ambiental e que priorizem a mão de obra local.


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