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Comissões Permanentes avaliaram Projetos de Lei em reuniões virtuais

POLÍTICA


Comissão de Legislação: vereadores Rodrigo Paim (MDB), Celso Fioreze (PSDB) e Marcos Lovato – Marcão (Progressistas).



Comissão de Orçamento: vereadores Ike Koetz (Progressistas), Marcos Lovato – Marcão (Progressistas) e Celso Fioreze (PSDB).




Comissão de Mérito: vereadores Renan Sartori (MDB), Rosi Ecker Schmitt (Progressistas) e Neri da Farmácia (Progressistas).


As três Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Gramado reuniram-se na quinta-feira, 22 e abril, a fim de deliberar sobre as propostas que tramitam na Casa Legislativa.

Os encontros foram promovidos de modo virtual.

Acompanhe abaixo os Projetos de Lei discutidos pela Câmara de Gramado:

*Projeto de Lei Ordinária 03/2021 – Emenda 07/2021: Altera o dispositivo da Lei Municipal 3.466, de 22 de dezembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídios aos agricultores para transporte de insumos, serviços de máquinas agrícolas e pesadas. Os relatores são os vereadores: Rodrigo Paim (MDB), na Comissão de Legislação e Redação Final; Ike Koetz (Progressistas), na Comissão de Orçamento; e Neri da Farmácia (Progressistas), na Comissão de Mérito.

As Comissões de Legislação e de Orçamento estão favoráveis à votação da Emenda 07/2021. A Comissão de Mérito apenas aguarda um retorno do vereador Renan Sartori (MDB).

*Projeto de Lei Ordinária 04/2021: Altera dispositivos da Lei Municipal 3.600, de 4 de dezembro de 2017, que institui o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no município de Gramado, e dá outras providências. Os relatores são os vereadores: Rodrigo Paim (MDB), na Comissão de Legislação e Redação Final; e Neri da Farmácia (Progressistas), na Comissão de Mérito.

A proposta está em diligência. A Câmara de Vereadores retornou a Prefeitura de Gramado reiterando alguns questionamentos já enviados, mas que não foram respondidos.

*Projeto de Lei Ordinária 08/2021 - Mensagem Retificativa: Altera a Lei nº 3.464, de 22 de dezembro de 2015. A proposta trata de alterações na estrutura administrativa da Prefeitura de Gramado. Os relatores são os vereadores: Marcos Lovato (Progressistas), na Comissão de Legislação e Redação Final; e Neri da Farmácia (Progressistas), na Comissão de Mérito.

As Comissões de Legislação e de Mérito estão favoráveis à votação. Portanto, o PLO deve ir a plenário na sessão da próxima segunda-feira, dia 26.

*Projeto de Lei Ordinária 15/2021: O Município de Gramado fica autorizado a contribuir financeiramente com a Organização da Sociedade Civil denominada União Gramadense de Estudantes Universitários – UGE. Os relatores são os vereadores: Rodrigo Paim (MDB), na Comissão de Legislação e Redação Final; Celso Fioreze (PSDB), na Comissão de Orçamento; e Neri da Farmácia (Progressistas), na Comissão de Mérito.

O vereador Rodrigo Paim (MDB) pediu vistas ao Projeto de Lei.

*Projeto de Lei Ordinária 16/2021: Autoriza o Poder Executivo a efetuar desconto no valor mensal devido no ano de 2020, referente ao contrato 274/2019 - Edital de concorrência nº 06/2019, em função dos reflexos econômicos da pandemia por covid-19. Os relatores são os vereadores: Marcos Lovato (Progressistas), na Comissão de Legislação e Redação Final; Ike Koetz (Progressistas), na Comissão de Orçamento; e Neri da Farmácia (Progressistas), na Comissão de Mérito.

O vereador Rodrigo Paim (MDB) pediu vistas ao Projeto de Lei.


Fotos: Paulo Vargas/Divulgação.

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