Legislativo gramadense convoca nova sessão para votar nove PLOs e uma Emenda na sexta-feira, 15/07

A Câmara de Vereadores de Gramado convocou uma nova sessão extraordinária para a sexta-feira, dia 15 de julho, às 14h30.

Na pauta estarão em votação nove Projetos de Lei Ordinária (PLO), sendo o principal deles o PLO 038/2022, que trata sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Vencimento e Funções Públicas na Prefeitura.

Além do aumento entre 6% a 8% aos servidores municipais que ganham menos

de R$ 1,8 mil, o Executivo diminuiu o número

de novos Cargos de Confiança (CCs)

de 36 para 30.

Serão votados, também, os artigos 3º e 5º da Emenda

005/2022, tendo em vista que esta parte da

proposta teve Orientação Jurídica favorável

e é constitucional.

Outros cinco PLOs (055/22, 058/22, 059/22, 060/22, 063/22) que irão para deliberação no plenário são sobre autorização de repasses do Município para entidades.

Os vereadores também votarão se autorizam o Executivo Municipal a proceder na abertura de crédito especial no orçamento em duas proposições separadas: PLO 051/22 e 056/22.

Por fim, os parlamentares votarão o PLO 050/2022, que autoriza o Município de Gramado a contratar, de forma temporária, fiscal de Engenharia e Licença e fiscal ambientalista I.

Acompanhe

A sessão de amanhã será aberta ao público e transmitida ao vivo pelo Facebook e canal da Câmara de Vereadores no Youtube.

Confira a Ordem do Dia completa no link: https://bit.ly/3P94j9E

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