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Plenário do Legislativo gramadense lota para discutir proteção animal e combate aos maus-tratos

FOTOS: LETÍCIA DE LIMA/ COMUNICAÇÃO CÂMARA DE VEREADORES DE GRAMADO

Protetores dos animais, forças de segurança, vigilância sanitária, poderes executivo e legislativo, empresas, veterinários, estudantes e comunidade em geral lotaram o plenário Júlio Floriano Petersen na noite da quarta-feira, 22 de junho.


O evento Maus-tratos aos Animais é Crime, promovido pela Câmara de Vereadores de Gramado, abordou e discutiu políticas públicas voltadas à causa animal e contou com ricas contribuições para fortalecer a temática no município de Gramado.


O fórum foi conduzido pela psicóloga e presidente da Associação Mãos Dadas Patas Salvas, mediadora Simone Dinnebier, e também pelo presidente da Casa, Renan Sartori (MDB).


O evento iniciou com a palestra on-line do delegado Bruno Lima, deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Em sua fala, ele frisou os desafios e o papel das instituições e da comunidade no combate aos maus-tratos.


“No aspecto da pena do crime de maus-tratos envolvendo cão e gato a gente consegue, hoje, fazer a prisão em flagrante. Antes era apenas assinado um termo circunstanciado. A Lei Sansão (nº 14.064/20) mudou o aspecto da pena, mas há muitas dificuldades todos os dias. É importante punir, prender, mas não para por aí, nós precisamos falar em investimento em políticas públicas, elaboração de leis a nível municipal, estadual e federal e também uma mudança de mentalidade da população. As Câmaras, as Assembleias Legislativas precisam cada vez mais fazer encontros como estes para discutir o que fazer de investimento e pensar soluções a médio e longo prazo, não apenas imediata”, declarou o deputado.


A advogada Fernanda Medeiros (FOTO), presidente do Instituto Piracema, diretora jurídica do Instituto Abolicionista Animal (IAA) e autora do livro “Direito dos Animais” abordou a evolução da legislação sobre o tema e o processo de conscientização e proteção dos animais em situação de vulnerabilidade.


Para a palestrante, sociedade e poder público precisam atuar em parceria.


“Nós já temos a constituição nos garantindo a dignidade à vida dos animais, dizendo que eles não podem ser submetidos a atos de crueldade, então vamos pensar na construção de políticas públicas nas três esferas, para que isso se concretize”, pontuou.


Castramóvel e telefone plantão


Ao fim do evento, a comunidade pode se manifestar e tirar dúvidas sobre a temática em âmbito local.


Dois pontos foram muito destacados nas falas: o funcionamento do castramóvel e a necessidade de um telefone plantão para denunciar maus-tratos no município.


As próprias forças de segurança declararam que após o horário de expediente, depois das 18 horas, acabam atuando sozinhos nas demandas.


“Para nós, como instituição de segurança, sobra praticamente a Brigada (incluindo Patram) para atender maus-tratos e todas as outras demandas da comunidade. Quando cai no 190 muitas vezes ficamos amarrados, e não tem para onde levar o animal vítima de maus-tratos, tivemos um caso recente que foi preciso fazer uma vaquinha entre policiais para o atendimento ao animal. As pessoas precisam fazer uma reflexão de que podem ajudar um pouco mais e também precisamos pensar, como município, em um local para o animal ficar”, alertou o capitão Lemartine Venzo, comandante da Brigada Militar (BM) em Gramado.


Flávia Oliveira, responsável da Vigilância em Saúde, participou do evento e declarou que o castramóvel aguarda apenas um médico veterinário responsável para entrar em funcionamento.


O intuito é colocar o automóvel em operação até o final do ano.


“A ideia é castrar e trabalhar com a educação em saúde. Após as férias, vamos lançar a campanha Eu Amo os Animais e retomar a parte educacional nas escolas. Vamos conversar sobre a possibilidade, também, de termos um telefone plantão, acho que é uma medida importante”, opinou.


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