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Sessão extraordinária para votar emenda do PLO 38, que trata sobre cargos na Prefeitura


A Câmara de Vereadores de Gramado convocou uma sessão extraordinária para a quinta-feira, dia 14, às 9 horas, no plenário Júlio Floriano Petersen.


Estará em votação a Emenda 005/2022 ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) 038/2022, do Executivo Municipal, que trata do plano de carreira, quadro de cargos, salários e funções públicas na Prefeitura.

A Emenda é de autoria dos vereadores

Professor Daniel (PT), Cícero Altreiter (MDB),

Renan Sartori (MDB), e Rodrigo Paim (MDB).


De acordo com a justificativa, o aumento proposto pelo Executivo para os cargos que ganham menos de R$ 1,8 mil é muito baixo e, por isso, propõem conceder um aumento de 15% para estes servidores.


Os vereadores sugerem, ainda, incluir a classe dos monitores de educação, que também ganham menos de R$ 1,8 mil e não estavam inclusos no PLO, além da classe das recreacionistas.


Na proposição ainda é suprimido a criação de mais de 36 cargos em comissão (CC), mantendo apenas os já existentes.

A Orientação Jurídica da Procuradoria da Casa, assinada pela procuradora-geral Cristiane Bandeira, que analisou a Emenda ao Projeto de Lei 38, aponta que a redação da proposição atende parcialmente as normas constitucionais.


Assim, a Orientação foi favorável em relação aos artigos da Emenda que tratam da supressão da criação dos novos cargos comissionados e também quanto ao fato do ocupante do Cargo em Comissão poder cumprir jornada inferior a 40 horas semanais com pagamento proporcional às horas trabalhadas.

Contudo, o parecer foi desfavorável em relação à alteração do percentual da remuneração dos servidores, tendo em vista que a Emenda apresenta aumento da despesa do Poder Executivo, sendo, portanto, considerada inconstitucional por ter vício de iniciativa.


A Comissão de Legislação e Redação Final, presidida pela vereadora Rosi Ecker Schmitt (Progressistas), seguiu a Orientação Jurídica e concluiu seu parecer indicando inconstitucionalidade de parte da redação da Emenda.

Sendo assim, a Casa Legislativa segue o trâmite regimental e a matéria será colocada em votação na quinta-feira, dia 14, em plenário para a análise do Mérito.


Em caso de aprovação, a pauta será remetida à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social (Mérito), presidida pelo vereador Professor Daniel.


Em caso de reprovação, a Emenda é arquivada e o PLO 38/2022 seguirá sua tramitação para deliberação dos vereadores na sua integralidade.

Acompanhe

A sessão extraordinária será aberta ao público e também será transmitida ao vivo pelo Facebook e canal da Câmara de Vereadores no Youtube.



FOTO: PAULO VARGAS/CÂMARA DE VEREADORES DE GRAMADO.


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