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Veto parcial da Lei que proíbe a distribuição gratuita de sacolas plásticas é aprovado

FOTO: LETÍCIA DE LIMA/COMUNICAÇÃO CÂMARA DE VEREADORES DE GRAMADO

Em sessão extraordinária convocada pela Câmara de Vereadores de Gramado na quarta-feira, 21 de setembro, os vereadores aprovaram por unanimidade o veto parcial ao Projeto de Lei do Legislativo (PLL) N° 023/22, que trata sobre a lei que proíbe a distribuição gratuita de sacolas plásticas.


Com a aprovação do veto, a data sugerida no PLL que previa a proibição a partir de 08 de dezembro de 2022 está suspensa.


A procuradora-geral do município, Mariana Reis, explica os próximos passos.


“Daremos início às reuniões com a Secretaria de Meio Ambiente e Educação, Legislativo e entidades para ajustarmos a nova data, quando então será proibida a distribuição gratuita das sacolas plásticas no comércio, em cumprimento à lei que vigora desde 2020”, disse.


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