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Naíla Gonçalves Dalavia - Advogada
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Data de entrada: 17 de dez. de 2025
Posts (2)
13 de jan. de 2026 ∙ 3 min
Lei Complementar nº 225/2026 e o Código de Defesa do Contribuinte - Conexões diretas com a Reforma Tributária e impactos estratégicos para as empresas
Por: * Dra. Naíla Gonçalves Dalavia - Advogada Instagram: @persona_groupconsult 📸 LUCAS STREY | VERANNO COMUNICAÇÃO 1. Introdução A edição da Lei Complementar nº 225/2026 representa um marco estrutural no sistema tributário brasileiro ao instituir o Código de Defesa do Contribuinte. O diploma normativo consolida direitos, deveres e garantias aplicáveis às relações entre...
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17 de dez. de 2025 ∙ 3 min
Decisão sobre ITCMD na Doação de Cotas de Holding no STJ sinaliza alerta!
Por: Dra. Naíla Gonçalves Dalavia - Advogada @persona_groupconsult 📸 LUCAS STREY | VERANNO COMUNICAÇÃO A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) na doação de cotas de Holdings, especialmente Holdings familiares integralizadas com bens imóveis, representa um marco...
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