Denúncias sobre vandalismo - a exemplo deste que ocorreu no 'Ernestão', podem ser feitas pelo Fala Cidadão pelo telefone (54) 3286-2500 ou via 190 com a Brigada Militar. (FOTO: COMUNICAÇÃO PREFEITURA DE GRAMADO)
O Complexo Esportivo Ernesto Volk (Ernestão), importante espaço paras as práticas de esporte e lazer do bairro Piratini, vem sofrendo constantes depredações.
Na quarta-feira, 16 de fevereiro, a Secretaria de Esporte e Lazer (SMEL) recolheu os bancos do local, alvos de vandalismo e vão precisar de manutenção para novamente estarem à disposição da comunidade.
O Ernestão foi reinaugurado em setembro, após receber diversas melhorias.
O secretário de Esporte e Lazer, Lucas Roldo, pede ajuda no cuidado do patrimônio e identificação dos autores.
“Infelizmente episódios como esse estão sendo frequentes nesse local, o que gera transtornos para os moradores, além de consumir recursos públicos que são da própria comunidade. Pedimos que os nossos munícipes nos ajudem a conservar esse espaço, denunciando quem infelizmente tem esse tipo de atitude”, afirma.
A Prefeitura de Gramado lembra que denúncias podem ser feitas via Fala Cidadão pelo telefone (54) 3286-2500 ou via 190 com a Brigada Militar.
O que diz a lei:
O Código Penal (Lei 2.848/40) prevê penas para quem causa danos ao patrimônio público:
Art. 163 – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:
Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
Parágrafo único – Se o crime é cometido:
I – com violência à pessoa ou grave ameaça;
II – com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave;
III – contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista;
IV – por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima;
Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
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