Vereadores autorizam alteração em Lei para utilização de recursos na aquisição do Hospital

FOTO: COMUNICAÇÃO PREFEITURA DE GRAMADO

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Gramado da segunda-feira, 23 de outubro, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 81/2023, que altera o art. 5º da Lei nº 3.752, de 17 de junho de 2019, que autoriza o Município de Gramado a desafetar e alienar imóvel de sua propriedade na Rua Gustavo Welp,

no bairro Tirol.

No artigo 5º da Lei, constou que o Poder Executivo utilizaria os recursos

auferidos na revitalização do pavilhão de esportes localizado na Rua Pernambuco, esquina com a Rua Fernando de Noronha, no bairro Dutra.

Todavia, o Município dispôs de recurso diverso para a revitalização, estando disponível o valor alcançado através desta alienação.

Diante da importância da aquisição do hospital para a comunidade gramadense, o Executivo solicitou, portanto, através da proposição, a alteração da Lei de 2019, para que o valor seja utilizado na complementação do valor a ser despendido para a aquisição do Hospital Arcanjo São Miguel.