A Câmara de Gramado promoveu na noite da quarta-feira, dia 11 de agosto, a audiência pública que detalhou o veto do prefeito de Gramado, Nestor Tissot, ao Projeto de Lei do Legislativo 03/2021. Nesta proposta, de autoria do parlamentar Professor Daniel (PT), a sugestão é que tanto Prefeitura de Gramado quanto a Câmara de Vereadores divulguem em seus sites os dados dos Conselhos Municipais.
A audiência foi conduzida pela Comissão Permanente de Mérito, presidida pela vereadora Rosi Ecker Schmitt (Progressistas).
A transmissão da audiência pública está salva no Facebook (facebook.com/camara.gramado) e no Youtube (youtube.com/camaragramado) do Legislativo.
Sobre o Projeto de Lei
A sugestão é que o Executivo deveria disponibilizar em sua página oficial um ícone para acesso público, contendo os seguintes dados dos Conselhos: nome dos integrantes titulares e suplentes, assim como o cargo e instituição ou órgão que cada membro representa; dados para contato (telefone, e-mail e endereço); calendário anual contendo as datas de reuniões a serem realizadas; horário e endereço do local onde ocorrem as reuniões; arquivos contendo as atas das reuniões, resoluções aprovadas e recomendações expedidas.
A Câmara Municipal, por sua vez, deveria disponibilizar em seu site oficial um ícone denominado “Conselhos Municipais” redirecionando os usuários de sua página para o link da Prefeitura de Gramado.
O PLL foi aprovado por unanimidade pelos vereadores na sessão ordinária de 21 de junho deste ano.
No entanto, o prefeito de Gramado vetou o Projeto de Lei com a justificativa de que a proposta geraria despesa ao Executivo neste momento. Atualmente, há 47 Conselhos Municipais em Gramado.
Opiniões
Autor do Projeto de Lei, vereador Professor Daniel:
“É um projeto bem simples, que outros municípios têm feito inclusive até sem projeto. Com essa proposta, queremos gerar mais informação aos cidadãos e consolidar a democracia. Ou seja, queremos transparência, que o Município simplesmente divulgue as informações no site. E não será preciso gerar custos para a prefeitura”.
Procuradora-geral da Prefeitura, Mariana Melara Reis:
“O projeto merece todos os aplausos, uma vez que visa dar mais transparência aos atos do Executivo. Entretanto, faltou diálogo com o Executivo, porque da maneira como foi colocado é inexequível. Por isso nós nos disponibilizamos a criar um decreto com esta mesma ideia, para fazer valer a proposta. E serão gerados custos porque precisamos adquirir um hotsite e disponibilizar um funcionário para este trabalho”.
Presidente do Conselho de Saúde, César Maciel:
“O projeto é muito bom, é uma iniciativa que a gente precisa. É só uma questão, então, de ajustar alguns pequenos detalhes. Não dá para deixar de se aprovar uma ideia desta”.
Presidente do Conselho de Cultura, Juliana Sehn:
“Sabemos que os Conselhos são uma forma de a sociedade civil estar junto do poder público. Então acredito que necessite um diálogo entre Executivo e Legislativo para que a comunidade seja beneficiada. O Projeto de Lei é necessário e precisa ser posto em prática, talvez apenas com algumas alterações”.
Rodrigo Veleda:
“Precisamos ir além dessa transparência passiva, do cidadão ter que ir atrás. O ideal é que tenha transparência ativa, que as informações já estejam disponibilizadas para as pessoas. A discussão que a gente tem que ter é como fazer Gramado ainda mais transparente”.
Foto: Paulo Vargas/Divulgação.