top of page
Todas Publicações
TAGs - Termos mais utilizados nas publicações
Clique sobre uma TAG para ver publicações relacionadas ao termo escolhido
Buscar


Lei Complementar nº 225/2026 e o Código de Defesa do Contribuinte - Conexões diretas com a Reforma Tributária e impactos estratégicos para as empresas
Por: * Dra. Naíla Gonçalves Dalavia - Advogada Instagram: @persona_groupconsult 📸 LUCAS STREY | VERANNO COMUNICAÇÃO 1. Introdução A edição da Lei Complementar nº 225/2026 representa um marco estrutural no sistema tributário brasileiro ao instituir o Código de Defesa do Contribuinte. O diploma normativo consolida direitos, deveres e garantias aplicáveis às rela

Naíla Gonçalves Dalavia - Advogada
13 de jan.3 min de leitura


Decisão sobre ITCMD na Doação de Cotas de Holding no STJ sinaliza alerta!
Por: Dra. Naíla Gonçalves Dalavia - Advogada @persona_groupconsult 📸 LUCAS STREY | VERANNO COMUNICAÇÃO A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) na doação de cotas de Holdings, especialmente Holdings familiares integralizadas com bens imóveis, repr

Naíla Gonçalves Dalavia - Advogada
17 de dez. de 20253 min de leitura
bottom of page
