Vereadores aprovam Lei que isenta pequenos empreendedores de taxas em eventos

A Câmara de Vereadores de Gramado aprovou por unanimidade na sessão ordinária da segunda-feira, 21 de novembro, o PLO 109/2022, que concede isenção da Taxa de Expositor e Taxa de Licença para comércio eventual, nos eventos promovidos pelo Município.

Serão contempladas categorias como artesãos, microempreendedor individual (MEI), microempreendedor (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), além de pequeno produtor

agrícola,associação de agricultores e agroindústrias

do programa “Gramado Colônia” enquadradas como ME, EPP ou MEI.

De acordo com o Projeto de Lei, o objetivo do Executivo Municipal é estimular a participação de artesãos, agricultores, associações de agricultores e pequenos empreendedores de forma geral em eventos promovidos pelo Poder Público, sem custos adicionais com taxas, hoje obrigatórias por disposição legal.

FOTO: LETÍCIA DE LIMA/COMUNICAÇÃO CÂMARA DE VEREADORES DE GRAMADO.

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