Poder Executivo de Gramado tem nova estrutura administrativa

cidadedegramadoonl
12 de jun.
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Principais alterações envolvem a Secretaria de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Fiscalização e a Coordenadoria Geral de Proteção e Defesa Civil

📸 COMUNICAÇÃO PREFEITURA DE GRAMADO

A Administração Municipal de Gramado passou a contar com uma nova estrutura administrativa, desde a sexta-feira, 06 de junho, quando foi publicada no diário oficial a Lei Nº 36/2025, aprovada na Câmara de Vereadores no dia 2 de junho.

A reformulação estabelece competências do Gabinete do Prefeito e Secretarias Municipais, visando otimizar a gestão pública, tornando-a mais eficiente no atendimento às demandas da comunidade e oferecendo serviços públicos mais eficazes.

Na prática, a Prefeitura de Gramado segue com 15 Secretarias Municipais, sendo que algumas sofreram mudanças na nomenclatura e também passam a responder por novas aptidões.

As principais alterações envolvem a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Fiscalização, que incorpora competências ligadas à segurança pública, incluindo ações de prevenção, fiscalização em conjunto com órgãos de segurança, gestão de sistemas de monitoramento urbano, dentre outras.

O novo escopo da pasta inclui ainda a fiscalização da publicidade volante, que engloba toda forma de divulgação, indicação, recomendação, sugestão ou qualquer prática com a finalidade de angariar, arregimentar ou captar clientes para estabelecimentos ou atividades, independentemente do ramo, com ou sem o uso de pessoas ou artefatos publicitários.

“Já estamos intensificando as ações e vamos fazer com que a legislação seja cumprida, visando a manutenção da ordem e da segurança”, afirma o secretário Tiago Procópio.

Já a Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Parcerias Estratégicas passa a responder pelas Parcerias Público Privadas (PPP’s), que oferecem benefícios tanto para a gestão municipal quanto para a sociedade, aliando a expertise do setor privado com recursos públicos para execução de projetos e serviços.

“Temos muitas possibilidades de parcerias, envolvendo diferentes áreas”, projeta o secretário Rafael Bazzan.

DEFESA CIVIL COM STATUS DE SECRETARIA

Outra mudança significativa está relacionada a Coordenadoria Geral de Proteção e Defesa Civil, que passa a responder pelo Gabinete do Prefeito, tendo status de Secretaria Municipal.

Com os eventos climáticos registrados nos últimos anos, a proposta busca uma melhor estruturação do órgão.

“Esta medida garante plena articulação administrativa e funcional da Defesa Civil Municipal, possibilitando novas ações visando a prevenção e o atendimento a situações de riscos e emergências”, avalia a coordenadora Juliana Fisch.

A secretária da Administração, Débora Brantes, ressalta que a reestruturação proporciona maior coerência funcional à estrutura governamental municipal.

“A revisão e atualização das competências de todas as Secretarias Municipais, com aprimoramento técnico e normativo, promove o alinhamento entre a norma legal e as atribuições efetivamente exercidas por cada pasta, em conformidade com os princípios da legalidade, eficiência e especialização administrativa”, conclui Débora Brantes.

COMO FICA A REESTRUTURAÇÃO:

- Gabinete do Prefeito;

- Secretaria Municipal da Administração;

- Secretaria Municipal da Agricultura;

- Secretaria Municipal da Fazenda;

- Secretaria Municipal de Governança e Desenvolvimento Integrado;

- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos;

- Secretaria Municipal da Cidadania e Assistência Social;

- Secretaria Municipal da Cultura e Economia Criativa;

- Secretaria Municipal da Educação;

- Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;

-Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico;