Vereador e ex-secretário de Gramado Rafael Ronsoni é condenado por improbidade administrativa; decisão ainda cabe recurso
- Redação Cidade de Gramado Online
- 22 de dez. de 2025
- 3 min de leitura
FOTO: CÂMARA DE VEREADORES DE GRAMADO
A juíza Graziella Casaril, da 1ª Vara Judicial da Comarca de Gramado proferiu sentença condenando o vereador e ex-secretário de Obras, Rafael Ronsoni (PP/FOTO), por atos de improbidade administrativa quando ele ocupava o cargo de Secretário de Obras em 2013.
O documento foi assinado eletronicamente na quinta-feira, 18 de dezembro de 2025, e a decisão refere que Ronsoni utilizou a máquina pública para beneficiar terceiros em troca de vantagens políticas e eleitorais.
O processo que tramita desde 2016 sob o número 5000508-28.2016.8.21.0101 , fundamentou-se em interceptações telefônicas e depoimentos que revelaram o fornecimento irregular de materiais.
Conforme a Ação Civil Pública do Ministério Público os atos consistiriam na utilização da máquina administrativa e de recursos públicos em benefício de terceiros, "com o intuito de obter vantagens pessoais e eleitorais, mediante o fornecimento de materiais de construção, como brita, rachão, cimento e tubos de concreto, e a prestação de serviços por meio de maquinário público, a exemplo de retroescavadeiras, para atender a interesses particulares de munícipes".
Apesar da defesa alegar que as “ajudas” foram feitas através de recursos próprios ou de forma lícita, por Lei Municipal nº 2.309/2005, a Justiça de Gramado compreendeu que os argumentos não foram suficientes para afastar a comprovação do uso de recursos públicos para interesses privados.
A Dra. Graziella Cazaril evidenciou que as provas, de forma especial as interceptações telefônicas utilizadas como prova emprestada, revelaram um padrão de conduta onde o réu definia a entrega de materiais pela prefeitura sem qualquer formalidade.
Em alguns diálogos obtidos, o ex-secretário dizia que o pagamento pelo "favor" se daria através de votos, configurando, assim, vantagem política indevida.
A juíza aplicou punições baseadas na gravidade das condutas apuradas, estipulando prazos e penalidades conforme segue:
Suspensão dos direitos políticos: Ronsoni teve os direitos suspensos pelo prazo de 8 anos.
Perda da função pública: A sentença determina a perda de qualquer função pública que Rafael Ronsoni eventualmente exerça.
Multa civil: Condenação ao pagamento de R$ 50.000,00, com atualização monetária pelo IPCA-E.
Proibição de contratar com o Poder Público: O réu está impedido de contratar ou receber benefícios fiscais e creditícios também pelo período de 8 anos.
Rafael Ronsoni está indicado para assumir como chefe de Gabinete do prefeito Nestor Tissot a partir de janeiro de 2026.
Em 2024 concorreu pela sexta vez ao cargo de vereador, fazendo história no município, conquistando 2.714 votos, tornando-se o vereador mais votado da história de Gramado.
Logo após tomar conhecimento da decisão judicial, o vereador se pronunciou por Nota Oficial, conforme segue:
NOTA OFICIAL
Diante da recente sentença divulgada, venho publicamente esclarecer que confio plenamente na Justiça e reafirmo que jamais pratiquei nenhum ato de improbidade ou conduta ilegal no exercício de minha função pública.
A decisão não é definitiva e será objeto dos recursos cabíveis, nos quais será demonstrada a inexistência de dolo, de prejuízo ao erário ou de qualquer benefício pessoal ou de terceiros.
Sigo exercendo meu direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório, convicto de que, ao final da apreciação pelas instâncias superiores, a verdade dos fatos prevalecerá, com o reconhecimento de minha inocência e a consequente reforma da decisão.
Minha vida pública e política sempre foi pautada pela legalidade, transparência e compromisso com a população, mantenho a tranquilidade e a consciência limpa de quem sempre agiu corretamente. Respeitando as instituições e o devido processo legal, seguirei exercendo o direito de defesa, confiante de que a verdade prevalecerá.
Rafael Ronsoni
Gramado, 18 de dezembro de 2025.
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